Livros Societários Digitais - Scriptum Digital

Sim. Para utilizar o nosso sistema basta encerrar os livros anteriores. A transição para os novos livros digitais é feita através de um sistema de “importação” de dados desenvolvido pela própria Scriptum Digital.

São feitas no nosso programa através de um dispositivo ligado à internet (Smartphones, tablets, laptop, etc.), mantendo todas as informações dentro de nosso próprio controle, não necessitando de serviços de terceiros para as assinaturas eletrônicas dos diversos documentos que o nosso sistema gera.

Sim, desde que existam livros ainda em uso anteriores à data da DREI Nº 82, de 19 de Fevereiro de 2021. Livros posteriores a essa data, deverão obedecer à nova norma e estar em formato digital.

Não existe limite. Se não estiver satisfeito, poderá cancelar a subscrição a qualquer momento, sem nenhuma penalização.

Não! Poderá elaborar quantos livros desejar, enquanto a subscrição se encontrar ativa.

Com as inovações da Instrução Normativa IN 82/DREI, os livros passam a ser exclusivamente digitais, podendo ser produzidos ou lançados em plataformas eletrônicas, sendo que não serão mais aceitos novos livros em papel a partir da entrada em vigor das novas regras – 120 dias depois de sua publicação, isto é, em junho de 2021. Os livros físicos autenticados anteriormente à vigência das novas regras, porém, poderão permanecer em uso até que estejam completos, sem com isso prejudicar a adoção do novo sistema. Isto indica que muitas empresas devem continuar a usar os livros físicos e que a transição será gradual, embora todos os novos livros devam adotar o sistema digital.

A assinatura eletrônica é qualquer tipo de validação de documentos por meios eletrônicos. Quando a validação ocorre por meio de certificados digitais, temos as assinaturas digitais. Com a assinatura eletrônica, é possível firmar compromissos em documentos digitais com tecnologia capaz de identificar o seu emissor.

No Brasil as assinaturas eletrônicas são válidas e reconhecidas legalmente. A Lei nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020, dispõe sobre as regras para uso das assinaturas eletrônicas nas interações entre pessoas e instituições privadas com os entes públicos e entre os próprios órgãos e entidades públicas. Para os demais casos de uso de assinaturas eletrônicas, a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de Agosto de 2001, instituiu de forma abrangente a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, com o intuito de garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

No caso da assinatura eletrônica, a regra diz que os documentos assinados dessa forma são legais 'desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento'. Para isso, eles devem cumprir alguns requisitos: a identidade do signatário deve ser verificável. Além do uso da criptografia, outro fator que garante a inviolabilidade do documento assinado digitalmente é o código hash, que consta em todas as páginas do documento, tornando-se como uma “rubrica” digital que garante a autenticidade e integridade do documento.